A sigla FGTS significa fundo de garantia por tempo de serviço é um direito do trabalhador é o mesmo é recolhido mensalmente pelo o empregador. O pagamento do FGTS atrasado 2024 deve ser realizado no termino do contrato do trabalhador, isto se o mesmo for dispensado de suas atividades funcionais sem justa causa.
O atraso do pagamento do FGTS 2024 implica indiretamente na rescisão de trabalho, onde o empregador pode ser multado conforme Lei Prevista no artigo 477 da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).
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FGTS Atrasado – O que fazer
Dúvidas sobre o FGTS é comum entre os trabalhadores, pois é um benefício que todo mundo possui mais nem todos têm conhecimento para o que serve. O FGTS é um valor mensalmente depositado em uma conta em nome do trabalhador, o mesmo não possuem desconto algum no salário, quem paga o FGTS é o empregador. Sendo assim, ao finalizar contrato de trabalho sem justa causa, o trabalhador pode sacar esse fundo rescisório.
Como calcular FGTS atrasado?
O primeiro passo para realizar o cálculo é preciso colocar no papel o salário que foi pago ao funcionário, isto incluído todos os ganhos, tais como adicionais noturnos, comissão, horas extras, insalubridade ou periculosidade.
Sendo realizado a soma de todos os rendimentos, multiplique o valor total por 8%, o último passo é acrescentar neste valor os juros de mora, o valor da taxa referencial e a multa por atraso conforme os meses a qual o pagamento estar pendente. Leia mais sobre o Fundo de Garantia:
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Depósitos do Fundo de Garantia em atraso ou inexistentes
Poucos trabalhadores possuem conhecimento dos seus reais direitos e poderes diante as Leis trabalhistas, o pagamento ou atraso mensal do deposito do FGTS é grave, pois prejudica diretamente o trabalhador, o atraso desse deposito é de conhecimento do trabalhador somente quando o mesmo é demitido, pois sendo assim é necessário que a empresa faça o levantamento e apresente aos funcionários todos os rendimentos recebíveis, sendo um deles o FGTS.
O atraso e a inexistência do pagamento mensal do FGTS é um ato ilícito, que pode causa multa ao empregador. No pagamento da rescisão indireta, o trabalhador recebe uma espécie de justa causa do empregador, onde o trabalhador faz jus de os rendimentos rescisórios, inclusive a multa de 40% do FGTS.
Caso o empregador não pague o FGTS atrasado, o que devo fazer?
Isto é comum, em tempos de crise onde as empresas podem deixar de cumprir as obrigações legais com seus funcionários, sendo assim o empregador possui 4 possibilidades.
Confira a seguir:
- 1ª Alternativa – Conversar com o empregador;
- 2ª Alternativa – Entrar em contato com o sindicato de sua categoria;
- 3ª Alternativa – Procurar o MTE – Ministério do Trabalho e Emprego;
- 4ª Alternativa – Abrir uma reclamação trabalhista.
Quando o trabalhador abrir uma reclamação trabalhista, junto com um auxilio profissional de um bom advogado é comum que ao decorrer do processo encontra mais ilegalidades em relação as leis trabalhistas, é claro que durante o processo o trabalhador não receberá apenas a multa de 40%, pois o empregador estar em irregularidade com o Art. 477 da Consolidação das Leis Trabalhistas.
