O PIS 2024 e o PASEP 2024 – respectivamente Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – são programas do governo de arrecadação tributária em que o governo arrecada das empresas um valor mensal para o pagamento de benefícios sociais e trabalhistas como o seguro desemprego e o abono salarial.
Para o trabalhador saber se tem direito ao abono salarial do PIS 2024, basta que ele consulte a tabela do PIS 2024, que estipula as datas de saque dos trabalhadores durante o ano. O funcionário também pode fazer a consulta PIS online pela internet para saber se tem direito ao benefício e qual o valor que possui em haver.
Todo trabalhador que é empregado em alguma empresa que cumpra as determinações do Ministério do Trabalho e contribua regularmente com o PIS tem direito aos benefícios do Seguro Desemprego 2024 e do Abono Salarial. O Abono é também conhecido como 14º salário, e no regime do PIS 2024, o valor do saque é de R$1.100,00, a ser sacado até o dia 30 de Junho de 2024.
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Quem tem direito ao PIS 2024
Para ter direito ao abono salarial do PIS 2024, o trabalhador brasileiro precisa:
- Ter sido declarado na entrega da RAIS 2024 da empresa em que trabalhou.
- Estar cadastrado no PIS há 5 anos ou mais;
- Seu salário mensal não pode ultrapassar a média de 2 salários mínimos por mês durante o ano base;
- Precisa ter trabalhado por pelo menos 30 dias consecutivos no ano-base considerado.
Essas regras entretanto mudarão para o próximo ano. Confira abaixo como será o pagamento do Abono Salarial 2024.
Já para o seguro desemprego, o trabalhador já na nova regra, precisa ter trabalhado durante 18 meses em empresa regular que contribua corretamente com o PIS 2024 para solicitar o Seguro Desemprego pela primeira vez, 12 meses para solicitar pela segunda vez e 6 meses para solicitar o seguro pela terceira vez. Esse regime já faz parte das novas regras do Seguro Desemprego estipuladas pelo governo Federal ao PIS 2024.
Calendário PIS 2024
Anualmente a Caixa Econômica Federal, em parceria com o Ministério do Trabalho, divulga o Calendário PIS 2024. A tabela do PIS 2024 é maneira criada pela Caixa, para evitar que todos os trabalhadores compareçam para realizar o saque ao mesmo tempo. O banco evita, assim, filas e transtornos em agências bancárias em postos de atendimento da rede conveniada Caixa.
Confira abaixo a tabela de pagamentos do benefício:
| Datas de pagamento do Abono Salarial na Caixa | ||
|---|---|---|
| Mês de Nascimento: | Pode sacar a partir de: | Pode sacar até: |
| Julho | 27/07/2021 | 29/06/2022 |
| Agosto | 17/08/2021 | 29/06/2022 |
| Setembro | 14/09/2021 | 29/06/2022 |
| Outubro | 19/10/2021 | 29/06/2022 |
| Novembro | 17/11/2021 | 29/06/2022 |
| Dezembro | 14/12/2021 | 29/06/2022 |
| Janeiro e Fevereiro | 18/01/2022 | 29/06/2022 |
| Março e Abril | 22/02/2022 | 29/06/2022 |
| Maio e Junho | 15/03/2022 | 29/06/2022 |
Lembrando que as datas de pagamento são ordenadas de acordo com a data de nascimento do trabalhador. Assim, os primeiros pagamentos serão liberados já em Julho, para quem nasceu no mês de julho, seguindo até o primeiro semestre do ano seguinte, com a liberação dos últimos pagamentos.
Se o trabalhador tiver conta corrente, poderá receber o valor diretamente em sua conta corrente. Confira as datas de depósito:
| Datas de pagamento para crédito em conta Caixa | |
|---|---|
| Mês de Nascimento | Crédito em conta: |
| Julho | 24/07/2021 |
| Agosto | 14/08/2021 |
| Setembro | 11/09/2021 |
| Outubro | 16/10/2021 |
| Novembro | 13/11/2021 |
| Dezembro | 11/12/2021 |
| Janeiro e Fevereiro | 15/01/2022 |
| Março e Abril | 19/02/2022 |
| Maio e Junho | 12/03/2022 |
Atenção: Caso o trabalhador não saque o saldo do PIS 2024 até a data limite, no dia 30 de junho, perderá direito a sacar a parcela do abono salarial do PIS. Dique atento e não perca o prazo de pagamento.
Cotas do PIS 2024
O programa de quotas do PIS beneficia trabalhadores que tenham trabalhado com carteira assinada até 1988. Até essa data, ao invéz de ser pago na forma de abono anual ao trabalhador, o PIS era depositado em uma conta, da qual o trabalhador poderia sacar anualmente os rendimentos.
Segundo a medida provisória MP nº 813/2017, de 27 de dezembro de 2017, todos os brasileiros com idade igual ou superior a 60 anos terão direito a sacar as cotas do PIS.
Valor do PIS 2024
Desde 2015, o valor do abono salarial Caixa passou a ser pago proporcional ao tempo de serviço do trabalhador. Isso significa que, quanto mais tempo o trabalhador tiver a carteira assinada, dentro do ano base, maior será abono.
O valor do PIS 2024 integral corresponde a 1 salário mínimo 2024. Cada mês trabalhado, dá direito a 1/12 do valor integral, portanto, para ter direito ao valor integral é necessário ter trabalhado durante todo o ano com a carteira assinada.
Veja abaixo a tabela do valor do PIS, divulgada pela Caixa Econômica Federal, com os valores equivalentes, de acordo com o tempo trabalhado:
| Valor do PIS 2024 | |
|---|---|
| Meses trabalhados (dias) | Valor Abono |
| 1 mês (30 a 44) | R$ 80,00 |
| 2 meses (45 a 74) | R$ 159,00 |
| 3 meses (75 a 104) | R$ 239,00 |
| 4 meses (105 a 134) | R$ 318,00 |
| 5 meses (135 a 164) | R$ 398,00 |
| 6 meses (165 a 194) | R$ 477,00 |
| 7 meses (195 a 224) | R$ 557,00 |
| 8 meses (225 a 254) | R$ 636,00 |
| 9 meses (255 a 284) | R$ 716,00 |
| 10 meses (285 a 314) | R$ 795,00 |
| 11 meses (315 a 344) | R$ 875,00 |
| 12 meses (345 a 365) | R$ 954,00 |
Lembrando que, para ter direito a parcela mínima do PIS 2024, é necessário pelo menos 30 dias de carteira assinada durante o ano base.
Como sacar o PIS
Para receber o pagamento do PIS 2024, basta comparecer a um dos postos de pagamento da Caixa, portando os documentos necessários. Confira abaixo a lista de postos autorizados a efetuar o pagamento do PIS:
- Agências da Caixa Econômica Federal;
- Terminais de auto-atendimento da Caixa (caixa eletrônico);
- Lotéricas conveniadas pela Caixa;
- Postos de atendimento Caixa Aqui.
Para realizar o saque do PIS, será necessário ter em mãos o seu Cartão Cidadão, e um documento de identidade com foto. O saque precisa ser realizado pelo próprio trabalhador, exceto em casos em que este for falecido.
Consulta PIS
O trabalhador poderá consultar o saldo de sua conta do PIS de 4 formas diferentes:
- Solicitando o saldo de seu benefício em uma agência da Caixa, ou em terminal de auto atendimento, apresentando o cartão cidadão 2024;
- Pelo celular, instalando o aplicativo Caixa Trabalhador, desenvolvido pela Caixa Econômica Federal. Será necessário informar seu número do PIS para obter o saldo do benefício;
- Ligando para a central de atendimento Caixa Cidadão, pelo número 0800-726-0207. O atendimento funciona de segunda à sexta, das 08h às 21h, e aos sábados, das 08h às 16h. Será necessário informar o número do PIS;
- Pelo portal Caixa Cidadão, nesse link. Será necessário informar seu número do PIS, e a senha da internet. Se você nunca tiver usado esse serviço, basta clicar no botão “Cadastrar Senha” e preencher o formulário para criar a sua senha na hora.
Novas Regras para o PIS 2024
O Governo Federal alterou as regras para o abono salarial 2024 a ser sacado. A partir de agora, o trabalhador receberá um valor proporcional ao tempo de serviço durante o ano base, não valendo mais a regra atual, em que o trabalhador recebia o valor integral tendo trabalhado por qualquer período maior que 30 dias durante o ano.
Atenção: Não perca o prazo para receber o PIS 2023/2022! Consulte já o Calendário PIS 2024 e confira o prazo para receber o valor do seu benefício.
Para o novo regime do abono salarial, o funcionário precisa ter trabalhado no mínimo 6 meses no ano-base, e não apenas 30 dias consecutivos, conforme a regra anterior. Além disso, segundo a regra da proporcionalidade, o valor do abono será proporcional ao tempo trabalhado, ou seja:
um trabalhador que tenha estado empregado durante os 12 meses do ano base recebe o valor do abono salarial integral (um salário mínimo), já um trabalhador que tenha trabalhado durante 8 meses tem direito a 8/12 do valor de um salário mínimo, e um trabalhador que tenha sido empregado durante 6 meses terá direito a metade do benefício.
Essas medidas do governo buscam reduzir gasto com pessoas que trabalham curtos períodos apenas para receber valores de benefícios do PIS/PASEP 2024.
Eu queria saber se eu vou receber o PIS de 2015. Como foi mudado as regras eu acabei perdendo um ano. Eu vou receber ou não. Obrigada.