O mercado de trabalho é bastante dinâmico, sendo que ao mesmo tempo que outros tem a sorte de arrumar um emprego, há outros cidadãos que são despedidos ou ficam inativos por alguma razão, e neste momento a assistência ao desempregado por meio de um sistema online, como o SAA MTE GOV BR 2024, é fundamental. E por ser uma ferramenta importante na vida do trabalhador brasileiro, o seu entendimento é extremamente essencial para a procedência de alguns tramites trabalhistas.
Saiba o que é SAA MTE GOV BR e quando ele pode ser útil, já a seguir.
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O que é SAA MTE GOV BR
O SAA MTE GOV BR é um sistema baseado em uma página web criado pelo Governo Federal, e tem como principal objetivo otimizar e facilitar os atendimentos ao Ministério do Trabalho.
Com este sistema, o trabalhador não precisa se deslocar do conforto da sua residência para enfrentar uma fila longa em um posto de atendimento ao cidadão, pois tudo pode ser feito de forma bem simples e prática, bastando apenas acessar o site deste sistema a partir do seu computador, tablet ou ainda do celular.
E dentro deste sistema pode ser feito o agendamento de atividades importantes para o trabalhador, como é o caso do agendamento seguro desemprego e o agendamento da carteira de trabalho, como veremos já a seguir.
Agendamento Seguro Desemprego
O seguro desemprego é um dos benefícios fornecidos pelo Governo Federal ao empregado que é despedido sem justa causa. Sendo que este benefício é dado temporariamente enquanto o desempregado procura por um novo emprego.
Com o SAA MTE GOV BR, os cidadãos que são despedidos podem aceder a este benefício de forma rápida e simples, bastando pegar no seu computador, tablet ou celular com internet, e acessar o site do sistema pelo seguinte link: http://saaweb.mte.gov.br/inter/saa/pages/agendamento/main.seam.
O cidadão deve selecionar, dentro do site, o estado onde deseja realizar o seu atendimento, e em seguida o município. Deverá também escolher o tipo de atendimento, no caso, “Agendamento do Seguro Desemprego”.
Preencha em seguida o código da imagem, composto pode 5 a 8 dígitos, que mesclam letras e números, e clique no botão “Prosseguir”, na parte inferior da página.
Em seguida, a página exibirá os locais disponíveis para realizar o agendamento do seu serviço. Escolha o local e selecione um horário para realizar o seu atendimento.
Caso não haja vagas no calendário disponíveis para o atendimento, tente novamente no dia seguinte. Uma dica importante é tentar realizar o agendamento logo após a meia noite, para garantir que ainda haja vagas disponíveis para atendimento do público.
O final do atendimento, anote o horário agendado e não perca o horário do atendimento para não perder a oportunidade de receber o seu Seguro Desemprego.
Vale lembrar que a etapa do agendamento é bastante crucial para receber o seguro desemprego 2024, visto que só depois de fazer o agendamento é que a solicitação poderá ser aceita em um posto de atendimento.
Como funciona o Seguro Desemprego
Antes de realizar o agendamento do seu auxílio, é importante entender se você tem ou não direito a receber o seguro desemprego. Esse benefício é pago à:
- Trabalhadores urbanos (CLT);
- Trabalhadores rurais;
- Empregados domésticos;
- Pescadores artesanais (seguro defeso)
- Trabalhadores resgatados de condição semelhante à escravidão.
O cálculo do valor do benefício é realizado sempre de acordo com o valor dos últimos 3 vencimentos do tralhador, considerando-se a média dos 3 últimos meses trabalhados.
Após cálculo da média dos últimos vencimento, considera-se a tabela abaixo para estipular o valor do seguro:
Vale lembrar que o valor do auxílio nunca será inferior ao valor do salário mínimo nacional do período.
Parcelas do auxílio desemprego
O número de parcelas do trabalhador dependerá do número de vezes que este já deu entrada no seguro no passado, e do tempo trabalhado antes da solicitação do auxílio, seguindo a seguinte fórmula:
- 3 parcelas do auxílio – Caso tenha trabalhado de 6 a 11 meses até ser demitido;
- 4 parcelas do auxílio – Caso tenha trabalhado de 12 a 23 meses antes de ser demitido;
- 5 parcelas do auxílio – caso tenha trabalhado por mais de 24 meses antes de ser demitido.
Requisitos SAA MTE GOV BR
Só terão direito de agendar o seguro desemprego 2018 os trabalhadores que se enquadrarem nos seguintes requisitos estabelecidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego:
- Precisa ter sido demitido sem justa causa. Inclui-se, nesse caso, trabalhadores que tenham perdido o emprego por rescisão indireta;
- É obrigatório, em qualquer hipótese, que o trabalhador tenha cumprido pelo menos 6 meses de carteira de trabalho assinada antes de ser demitido para ter direito a receber o seguro;
- O trabalhador não poderá,em hipótese alguma, estar usufruindo de qualquer outro benefícios previdenciário antes de solicitar o seguro desemprego. Ex: auxílio doença, auxílio acidente, aposentadoria, LOAS, etc.
- Também é necessário que não exista qualquer outra fonte de renda ao trabalhador para manutenção própria ou da sua família (considerando-se assim o seguro desemprego como última alternativa ao trabalhador).
Vale lembrar que em nem todos os estados o agendamento do benefício será realizado pelo portal d MTE. Em alguns casos, o agendamento será realizado pelo portal da secretaria regional do trabalho.
Agendamento da Carteira de trabalho
A carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é um dos documentos essências para a realização de várias atividades, e até mesmo o agendamento da solicitação do seguro desemprego, uma vez que é justamente a partir desse documento que o cidadão é identificado como profissional.
E a sua solicitação deve ser feita mediante um agendamento prévio a partir do site da SAA MTE GOV BR, sendo que existem algumas unidades que permitem efetivar a solicitação sem a necessidade de haver um agendamento prévio.
Mas em todo caso, o agendamento é um meio bem eficaz, pois permite com que o processo de efetivação da solicitação da carteira de trabalho seja mais rápido, já que o beneficiário contará com uma data e hora já definida para o seu atendimento.
E vale lembrar que se por acaso o beneficiário não compareça na data e hora previamente estabelecida, este pode muito bem fazer um novo agendamento no site do SAA MTE GOV BR.
