O Sistema de Relação Anual de Informações Sociais – RAIS 2024 foi desenvolvido e implementado pelo governo federal, e controla as atividades exercidas por trabalhadores, onde empregadores precisam registrar e atualizar regularmente informações sobre seus funcionários. Disponibilizar as informações no sistema RAIS 2024 é muito importante, além de serem obrigatórias para que a empresa se mantenha em regularidade com a justiça.
As informações coletadas na RAIS são usadas pelo governo para: manter o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) organizado, ter controle de dados como benefícios previdenciários, registros de FGTS, valores pagos pelo Seguro Desemprego 2024 e calcular os valores que devem ser pagos pelo PIS 2024 e PASEP 2024.
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RAIS 2024
A RAIS é uma declaração de coleta de dados parecida com uma declaração de imposto de renda entregue pela empresa, criada pelo governo no ano de 1975, sendo assim a RAIS possui um programa de declaração que deve ser seguido.
Além disso, empresas que possuem mais de 11 funcionários regularmente empregados, devem utilizar um certificado digital para acessar o sistema.
Para quem é obrigatório entregar a RAIS
A RAIS é uma declaração muito importante e deve ser entregue por:
- Empresas com CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), mesmo que sejam de pequeno e médio porte;
- Microempreendedores Individuais (MEI) que tenha um ou mais funcionários contratados;
- Órgãos federais, estaduais ou municipais;
- Pessoas físicas (como autônomos ou profissionais liberais) que tenham ou tiveram funcionários no ano base da declaração (não são considerados funcionários domésticos ou que prestavam serviços ocasionalmente).
Declaração RAIS 2024
A declaração deve ser elaborada e enviada anualmente, para realizar a declaração RAIS é necessário:
- Acessar o site e-social, disponível em: http://www.rais.gov.br/;
- Na aba “Entrega da declaração” selecionar a opção “Leia o manual de orientações”;
Na página 11 do manual de orientações é possível consultar o passo a passo com o link e explicações de cada procedimento realizado.
É necessário instalar o aplicativo “GDRAIS” (disponível em: http://www.rais.gov.br/sitio/download.jsf#gdPrazo) que é atualizado anualmente, por isso é recomendado que o passo a passo seguido seja o do manual de instruções, que é constantemente atualizado.
✔ Leia também como utilizar o aplicativo PIS 2024.
Prazo de entrega RAIS
A RAIS, assim como outras declarações, deve ser entregue anualmente e dentro do prazo estipulado pelo governo. Não são aceitas declarações após esse período, que costuma ocorrer entre março e abril (essas datas atualizadas também podem ser encontradas no manual citado anteriormente).
É muito importante que o empregador se mantenha atento aos prazos de declaração e entrega da RAIS, para evitar problemas posteriores.
✔ Confira também qual é o número do telefone PIS 0800.
Negativa RAIS
Para as empresas que não tiveram funcionários no ano base da RAIS declarada, é possível realizar a RAIS negativa. Para declarar a RAIS negativa, é necessário preencher apenas uma Declaração de RAIS Negativa (disponível em: http://www.rais.gov.br/sitio/negativa.jsf).
Essa declaração também pode ser entregue através do GDRAIS, mas nessa modalidade de RAIS não é necessário instalar o aplicativo para entregar a declaração. O prazo de preenchimento desse formulário é o mesmo de entrega da RAIS convencional
