O Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, popularmente conhecido como PASEP, é mais um dos benefícios trazidos pelo Governo Federal aos servidores públicos. Para quem não sabe, o PASEP 2024 é, basicamente, o mesmo que o PIS, só que enquanto o primeiro é um benefício exclusivo dos servidores públicos, o segundo é, dos trabalhadores de empresas privadas. Se você servidor público, confira já como receber o PASEP 2024, pelo Banco do Brasil.
Além disso outra diferença é no operador, o responsável pelo PIS é a Caixa Econômica Federal e o responsável pelo PASEP é o Banco do Brasil. Sendo uma inciativa pública e de grande repercussão são também muitas as dúvidas levantadas a cerca do benefício. Pensando nisso decidimos trazer para vocês um artigo completo esclarecendo as dúvidas mais frequentes e ainda com o calendário PASEP 2024 de pagamento.
Navegue no Artigo
Quem tem direito?
Como dissemos anteriormente, o PASEP é um benefício exclusivo dos servidores públicos! Assim, são beneficiários do PASEP 2024, os servidores em atividades civis e militares cadastrados no Programa.
Além disso é preciso atender a todos os requisitos abaixo para então ter direito ao benefício:
- Ter um número do PASEP cadastrado em seu nome há mais de 5 anos;
- Seu salário não pode ter sido superior a dois salários mínimos no ano anterior, que é o ano usado de base nos cálculos do PASEP.
- No ano anterior, é necessário ter trabalhado por pelo menos 30 dias.
- A empresa em que você trabalho precisa ter informado seu nome na RAIS, a relação de trabalhadores entregue ao Ministério do Trabalho e emprego.
Como sacar
O beneficiário pode sacar o abono salarial de três diferentes formas. São elas:
- Crédito em folha de salários – essa opção é exclusiva para os servidores de empresas que tenham convênio direto com o Banco do Brasil
- Crédito em conta corrente – essa opção é exclusiva para todos os servidores que possuem conta corrente aberta em uma das instituições do Banco do Brasil
- Nos guichês de caixa – essa opção é para os beneficiários que não se enquadram em nenhuma das opções mencionadas acima.
Lembrando que, caso o beneficiário não faça o saque no período definido no calendário anual de pagamento, o benefício será devolvido para o Fundo de Amparo ao Trabalhador, não podendo ser mais sacado. Então vale a pena ficar de olho no calendário do Abono Salarial 2024 de pagamentos.
Calendário do PASEP 2024
- Se o último dígito do seu PASEP for o dígito 0, o pagamento do benefício será efetuado entre os dias 22/07/2021 até 30/06/2022.
- Se o último dígito do seu PASEP for o dígito 1, o pagamento do benefício será efetuado entre os dias 20/08/2021 até 30/06/2022.
- Se o último dígito do seu PASEP for o dígito 2, o pagamento do benefício será efetuado entre os dias 17/09/2021 até 30/06/2022.
- Se o último dígito do seu PASEP for o dígito 3, o pagamento do benefício será efetuado entre os dias 15/10/2021 até 30/06/2022.
- Se o último dígito do seu PASEP for o dígito 4, o pagamento do benefício será efetuado entre os dias 19/11/2021 até 30/06/2022.
- Se o último dígito do seu PASEP for o dígito 5, o pagamento do benefício será efetuado entre os dias 14/01/2022 até 30/06/2022.
- Se o último dígito do seu PASEP for o dígito 6 e 7, o pagamento do benefício será efetuado entre os dias 16/02/2022 até 30/06/2022.
- Se o último dígito do seu PASEP for o dígito 8 e 9, o pagamento do benefício será efetuado entre os dias 17/03/2022 até 30/06/2022.
Cotas do PASEP
Terão direito às contas do PASEP 2024 os servidores públicos cadastrados no PASEP até 04/10/1988. Para receber as cotas do PASEP, é necessário comparecer a uma agência do banco do brasil munido de um documento de identidade com foto.
Têm direito a sacar as cotas do PASEP homens e mulheres com mais de 60 anos, aposentados, e portadores de doenças graves, como câncer, AIDS ou outros.
Como saber se tenho direito ao PASEP?
Para saber se você tem direito a sacar o BB PASEP, basta realizar a consulta do abono salarial pelo portal do Ministério do Trabalho. para realizar a consulta PASEP 2024, basta:
- Acessar a URL de consulta clicando aqui;
- Informe o número do CPF do trabalhador.
Também é possível consultar o saldo do Abono Pasep pela central de atendimento do Banco do Brasil, por alguns dos números listados abaixo:
- 0800 729 0001
- 4004-0001