Você já ouviu falar no termo rescisão indireta? – Demissão indireta 2024 ou apenas rescisão indireta 2024 é quando a demissão ocorre por iniciativa do próprio trabalhador, por conta de um desrespeito ou faltas que o empregador cometeu em relação ao contrato de trabalho.
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Entenda o porquê existe rescisão indireta, como ela funciona?
A rescisão indireta dar direto ao trabalhador a pedir demissão quando os chefes/patrões desrespeitam os direitos trabalhistas previsto em Lei, regido pela a CLT. Sendo assim o trabalhador pode solicitar a sua demissão ao empregador, a diferença é que o trabalhador vai receber todos os direitos como ser fosse mandado embora sem justa causa.
Para isto, é necessário que o trabalhador comprove que o empregador deixou de cumprir as obrigações trabalhistas, seja por documento ou testemunhas, o pedido de demissão indireta estar previsto é segurado pelo o art. 483 da CLT, tendo direito a todos os benefícios do cálculo da rescisão da demissão direta sem justa causa.
Veja em quais casos a rescisão indireta pode ser solicitada…
- Trabalho fora do escopo legal, desvio de função;
- Trabalhador que for tratado pelo o empregador de maneira agressiva ou ofensiva;
- Correr perigo de vida que afete a saúde do trabalhador de qualquer formar;
- Descumprimento das obrigações citadas no contrato de trabalho e na CLT;
- Ofensas;
- Agressão física;
- Redução de jornada de trabalho, afetando o rendimento mensal do trabalhador, ou seja, propor a diminuição do mesmo;
- Não fornecer os equipamentos de proteção individual (EPI);
- Não depositar as parcelas do FGTS Atrasado.
Quanto tempo demora a demissão indireta?
Para solicitar a rescisão Indireta indireta você vai precisar da ajuda de um advogado, preferencialmente um advogado especializado em assuntos trabalhistas, a entrada na solicitação da rescisão de contrato indireta, vai precisar da emissão de um cartão explicando os principais motivos da rescisão de contrato, neste documento deve conter todos os pedidos referente aos pagamentos e obrigações deve realizar para o trabalhador.
É importante que você realize uma denúncia no MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) e anexe no processo o protocolo da sua denúncia, isso também será uma prova também contra o empregador, será preciso comprovar, que o empregador estar realmente de maneira irregular com as obrigações prevista na CLT e nos direitos trabalhistas.
Não existe um prazo determinado, todo o processo vai depender exclusivamente do seu advogado. Por isso é importante contratar alguém que realmente seja especialista no assunto trabalhista.
Como é realizado o Cálculo do FGTS?
Apesar de ser uma demissão por parte do trabalhador, ele recebe todos os direitos legais previstos em Lei, pois a rescisão de contrato de trabalho veio por parte do empregador que não cumpriu os regimes previstos em LEI.
Sendo assim o trabalhador consegue realizar o saque do FGTS e da multa de 40%, recebe o saldo de salários que são os dias trabalhados, aviso previ seja indenizado ou não, férias proporcionais, onde é adicionado ⅓ sobre o cálculo de férias, mais 13ª integral e qualquer outra verba prevista por lei como convecção ou acordo trabalhista.
Vale ressaltar, que o trabalhador com rescisão de contrato de trabalho indireta, recebe os mesmos direitos que um trabalhador mandado embora sem justa causa dentro dos regimes de contratação previsto em CLT.
